<p dir="ltr" style="margin: 0pt 0px; color: rgb(34, 34, 34); font-family: "Open Sans", Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 1.38; padding: 0pt 0pt 20pt;"><span style="font-size: 11pt; font-family: Arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Na quarta-feira (24), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), localizada na capital Rio Branco, deliberou e aprovou um aumento de 4,62% nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário. Esta medida, contida no Projeto de Lei Complementar n° 258/2013, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) desses servidores, recebeu o aval unânime dos deputados estaduais.</span></p><p dir="ltr" style="margin: 0pt 0px; color: rgb(34, 34, 34); font-family: "Open Sans", Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 1.38; padding: 0pt 0pt 20pt;"><span style="font-size: 11pt; font-family: Arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Antes de ser submetido ao plenário, o mencionado projeto foi objeto de análise e discussão pelas comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público, reforçando assim a sua fundamentação técnica e sua pertinência à realidade do funcionalismo público.</span></p><p dir="ltr" style="margin: 0pt 0px; color: rgb(34, 34, 34); font-family: "Open Sans", Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 1.38; padding: 0pt 0pt 20pt;"><span style="font-size: 11pt; font-family: Arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">O reajuste proposto entrará em vigor a partir do dia 1º de abril de 2024. Conforme detalhado no texto do projeto de lei, a última revisão salarial ocorreu em 27 de abril de 2023, com a última parcela do aumento sendo implementada em setembro do mesmo ano, o que ressalta a importância de manter a valorização dos servidores em consonância com as demandas e a inflação vigente.</span><span id="docs-internal-guid-30b4da2d-7fff-e1ab-9c47-06474f539384"></span></p><p dir="ltr" style="margin-top: 0pt; margin-bottom: 20pt; color: rgb(34, 34, 34); font-family: "Open Sans", Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 1.38;"><span style="font-size: 11pt; font-family: Arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Durante os debates que precederam a aprovação da medida, os parlamentares destacaram o papel crucial da Assembleia Legislativa do Acre nesse processo. Eles enfatizaram que as discussões sobre os percentuais de reajuste dos poderes não se limitam apenas à esfera legislativa, mas também envolvem um diálogo construtivo e colaborativo com o Poder Executivo, visando garantir um equilíbrio adequado entre as necessidades do serviço público e as possibilidades financeiras do Estado.</span></p>